Ação pede suspensão de salário de Flávio Bolsonaro enquanto ele está nos EUA
Pedido quer interromper salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar do senador, que deixou o país.
Segundo a Agência Brasil, a ação foi apresentada na sexta-feira (31) e pede que o Senado pare de pagar ao parlamentar o salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar, conhecida como CEAPS.
O que pedem os autores
Os advogados que entraram com a ação afirmam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior impede o exercício do mandato popular. Para eles, os pagamentos causam prejuízo ao erário e ferem a moralidade administrativa.
Por que a ação fala em desvio
Os autores também argumentam que manter os recursos e a estrutura de gabinete enquanto o senador atua de fora do país representa desvio de finalidade dos recursos do Senado. Eles usam como base uma declaração pública do parlamentar, que disse que “liderará a oposição” ao governo a partir do exterior.
Como o senador deixou o país
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi para os Estados Unidos na terça-feira (27). A saída ocorreu depois de ele perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Andamento do processo
O caso foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A Agência Brasil informa que tenta contato com a assessoria do parlamentar e que o espaço segue aberto para incluir o posicionamento dele.