AGU cria prova eliminatória obrigatória para quem quer carreira jurídica federal

O que muda para quem quer ser advogado público

Agora, quem sonha com uma vaga de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central precisa passar por uma primeira barreira. Trata-se do Enap, que a AGU instituiu e que funciona como requisito indispensável para participar dos concursos das quatro carreiras. Sem ele, a porta do concurso fica fechada.

Por que a AGU decidiu mudar

Segundo a própria AGU, em seleções passadas era comum que um mesmo candidato fosse aprovado em mais de uma carreira ao mesmo tempo. Isso dava trabalho para preencher as vagas. Com o novo modelo, o candidato poderá escolher a carreira antes da segunda etapa de cada concurso. A ideia é deixar o processo mais ágil e aumentar o número de aprovados.

Como será a prova

O exame terá uma prova objetiva, que deverá ser aplicada antes das inscrições preliminares dos concursos. A AGU vai organizar o processo com uma banca formada por três representantes de cada carreira, sendo dois titulares e um suplente, além de dois indicados pela OAB. A prova acontecerá ao mesmo tempo no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados. Conteúdo, número de questões e valor da taxa de inscrição ficarão para os editais.

O que a ministra disse

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comentou o tema para a Agência Brasil. Ela afirmou que a decisão cabe à AGU e disse achar a iniciativa importante. Para ela, é sempre bom ter exames de habilitação prévia, e citou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exemplo. A lei que criou o Enamed foi sancionada no último dia 6.

Fique de olho

O Enap não substitui o exame da OAB. Quem quer atuar como advogado público terá, portanto, de cumprir as duas etapas. Os detalhes da prova ainda dependem dos editais que serão publicados.