Alcolumbre tira maioridade penal da pauta e deixa tema com a Câmara
Presidente do Senado atende pedido de Hugo Motta e a discussão sobre reduzir a maioridade penal para 16 anos passa à Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou da pauta a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A informação é da Agência Brasil. Com a decisão, quem vai debater o tema agora é a Câmara dos Deputados.
Por que o tema saiu da pauta
Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a ponderação foi razoável, e o Senado precisa manter uma relação cuidadosa com a Casa vizinha.
A discussão estava ligada à PEC da Segurança Pública, aprovada no dia 3. A oposição queria incluir a redução da maioridade no texto, mas o presidente do Senado decidiu separar o assunto.
As três propostas em discussão
Hoje, três textos tratam do tema. A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), prevê 16 anos apenas para crimes hediondos. Nos demais casos, a maioridade continuaria em 18 anos.
Já a PEC 19/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), fixa 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a proposta fala em 14 anos.
Por fim, a PEC 32/2015 está na comissão especial da Câmara e estabelece maioridade penal e civil aos 16 anos. Ela é analisada junto com outras propostas sobre o mesmo tema.
E agora?
Alcolumbre afirmou que vai aguardar a Câmara e que o compromisso é votar o texto na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou. Por enquanto, a palavra final sobre o assunto está nas mãos dos deputados.