Alíquota de 11,3% da CBS: o que está em jogo no Senado | Durigan vai explicar a CBS
O ministro Dario Durigan participa de audiência no Senado sobre a alíquota de referência da CBS, recomendada pelo TCU.
Segundo a Agência Brasil, a CBS ganhou destaque no Congresso depois de uma recomendação do Tribunal de Contas da União. Ela é a parte federal do novo imposto que vai substituir PIS e Cofins, com previsão de entrar em vigor em 2027.
A conta que surpreendeu
No fim de outubro, o TCU aprovou um acórdão indicando uma alíquota de referência de 11,3468%. O número fica acima dos 9,21% estimados pela equipe econômica. O relator da resolução, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que os parlamentares foram pegos de surpresa. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF), que pediu a audiência, afirma que a conta somada ao IBS pode ficar perto de 30%, acima da trava de 26,5% da Lei Complementar 214, de 2025.
Esse número significa aumento?
Não necessariamente. O índice é uma referência. O valor cobrado pode mudar conforme reduções de alíquota, isenções, regimes específicos e aproveitamento de créditos nas etapas anteriores.
Indústria e advogados pedem mudanças
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia do TCU e usa dados de arrecadação de 2012 a 2021 como um dos pontos de crítica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a implementação comece só em janeiro de 2028.
O que a Receita propõe
O governo não pretende adiar o calendário. Na quarta-feira (11), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei complementar com prazo extra de um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.
Quem decide e até quando
O Senado define o percentual final por meio de resolução, e o prazo para isso termina em 15 de dezembro.