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Alíquota de 11,3% da CBS vai parar no Senado com Durigan | Durigan explica por que a CBS

Audiência na CAE reúne o ministro, o TCU e a Receita em meio à pressão da indústria e da OAB por mudanças no cronograma.

Por Redação Navegue Aqui ·

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), às 10h, para falar sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo a Agência Brasil, o encontro acontece em meio a dúvidas sobre a reforma tributária.

Por que a alíquota virou assunto

A CBS é a parte federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e deve começar a valer em 2027. O problema está no número. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou 11,3468%, bem acima dos 9,21% que a equipe econômica tinha apresentado antes.

Quem está questionando

O relator da resolução que vai fixar a alíquota no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), declarou em 3 de novembro que os parlamentares foram pegos de surpresa. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que pediu a audiência, afirma que a soma com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode chegar perto de 30%, acima do limite de 26,5% previsto na Lei Complementar 214, de 2025.

Indústria e advogados pedem mudanças

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia usada pelo TCU, principalmente os dados de arrecadação entre 2012 e 2021. A entidade quer que 2027 seja usado para testes, com a manutenção temporária do PIS e da Cofins. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que a implementação comece apenas em janeiro de 2028.

O que o governo responde

Apesar da pressão, o governo não pretende adiar o calendário. A Receita Federal anunciou na quarta-feira (11) que enviará ao Congresso um projeto de lei complementar que dá mais um mês para o ajuste definitivo dos valores da CBS.

Prazo e próximos passos

O Senado precisa definir o percentual final por meio de resolução até 15 de dezembro. Vale lembrar que 11,3% é uma alíquota de referência. O valor efetivamente cobrado pode mudar conforme isenções, reduções e regimes especiais.

Fonte: Agência Brasil.