ANPD reforça importância da supervisão parental nas redes sociais para proteger crianças e adolescentes - Evento no TCU destaca o papel do ECA Digital - Diretora da ANPD alerta para riscos do uso não supervisionado das redes sociais
Diretora da ANPD defende que pais usem ferramentas de controle para limitar o acesso de crianças às redes sociais e evitar riscos online.
Supervisão parental reforçada para proteger menores nas redes sociais
No dia 20 de outubro de 2026, a diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, alertou que os responsáveis por crianças e adolescentes devem usar os mecanismos de supervisão parental nas redes sociais para protegê-los. A declaração foi feita durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) que tratou da importância da proteção digital. Segundo ela, deixar uma criança sozinha na internet seria como deixá-la andar sozinha numa rua perigosa.
ECA Digital e o papel dos responsáveis
A nova Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), prevê que os serviços digitais ofereçam gratuitamente ferramentas para que os responsáveis acompanhem o uso das redes pelos menores. Para Miriam, esse acompanhamento deve ser pactuado em casa, com estabelecimento de limites para o tempo de tela. Ela ressalta que o amadurecimento dos jovens é um processo delicado, cheio de riscos se não houver supervisão.
Segurança e ética na internet
Miriam destacou que a supervisão deve respeitar a privacidade e evitar a coleta excessiva de dados pessoais. Os fornecedores precisam implementar controles de idade que não se baseiem apenas na autodeclaração, e que permitam o acesso dos pais às contas sociais dos menores de 16 anos. Além disso, a ANPD trabalha para coibir práticas manipulativas e excessos no uso das plataformas, protegendo os direitos das crianças e adolescentes.
Conscientização e proteção
Para a diretora da ANPD, a legislação não visa impedir o acesso dos jovens às redes, mas sim criar um ambiente seguro e controlado. A presidente do Conselho da Ação Brasileira para a Consciência Digital também chamou atenção para o elevado índice de cyberbullying entre crianças e adolescentes brasileiros, que alcança cerca de 40% do público jovem.
Fonte: Agência Brasil