Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos por falhas no armazenamento
Medida preventiva suspende recebimento e armazenagem de produtos sensíveis no BTP até que as irregularidades sejam corrigidas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu interditar parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos, em São Paulo. A medida foi tomada depois que a agência encontrou irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina, feita com base em análise de risco.
O que foi suspenso
Com a decisão, o terminal não pode mais receber nem armazenar insumos médicos com alta sensibilidade a variações de temperatura, suas matérias-primas, medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. A regra vale até que os problemas sejam corrigidos.
Por que a Anvisa agiu
A resolução foi assinada pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência e está publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, a interdição é uma medida preventiva. O objetivo é evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos guardados no local.
As irregularidades encontradas
A fiscalização constatou três problemas principais. O primeiro é a falta de área reservada para produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou já interditados pelas autoridades sanitárias. Esse espaço precisa atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
O segundo problema é a ausência de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para guardar substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A legislação exige que esses itens fiquem em condições de temperatura diferentes, em locais separados.
Para a agência, essas falhas descumprem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998, que tratam do armazenamento e do controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial.
Próximos passos
A interdição é parcial e continua valendo até que o terminal corrija as inconformidades apontadas pela Anvisa. O texto publicado no Diário Oficial da União traz os detalhes da decisão para quem quiser conferir a resolução na íntegra.