Assédio eleitoral é crime: saiba como denunciar patrão que pressiona voto
Mesmo com o fim das eleições, ainda dá para denunciar. O MPT já recebeu 1.937 denúncias até o dia 26, segundo a Agência Brasil.
O que é assédio eleitoral
É quando chefes ou superiores pressionam o trabalhador a votar, ou a não votar, em determinado candidato. Ameaçar demitir, dizer que a empresa fecha se um candidato perder ou exigir um vídeo de apoio político são exemplos. Promessas de vantagem para induzir o voto também podem ser punidas, de acordo com a Agência Brasil.
A prática é crime eleitoral e pode resultar em reclusão e multa. Podem ser vítimas trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores.
Como denunciar
O trabalhador pode procurar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou os canais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Há ainda o site "No Meu Voto Mando Eu", da campanha da Justiça do Trabalho contra o assédio eleitoral.
Na segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça continuará combatendo a prática e que todas as denúncias serão julgadas.
Casos citados
No segundo turno, um empresário do setor de frigoríficos em Goiás publicou um vídeo oferecendo viagem com tudo pago a Caldas Novas para 1 mil apoiadores do candidato à reeleição, com o objetivo de que não votassem. A Justiça do Trabalho concedeu liminar barrando a ação, com multa de R$ 100 mil por trabalhador nessa situação.
Duas deputadas estaduais eleitas pelo PL, uma no Rio de Janeiro e outra no Paraná, publicaram mensagens nas redes sugerindo a demissão de empregados que apoiassem o presidente reeleito ou votassem no PT.