Assédio eleitoral no trabalho: saiba como denunciar e quais são seus direitos
O Ministério do Trabalho vai enviar orientações pela Carteira de Trabalho Digital e mantém um canal para registrar queixas de discriminação política.
Mensagens para quem tem Carteira de Trabalho Digital
Quem tem a Carteira de Trabalho Digital vai receber mensagens com orientações sobre a liberdade de escolha política e sobre como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente de trabalho. A informação é da Agência Brasil, que cita o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Por que a campanha existe
A medida faz parte da campanha do MTE contra o assédio eleitoral. Segundo a pasta, o objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego por causa de sua escolha política. O ministério lembra que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.
Onde denunciar
O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram discriminação relacionada ao voto ou à posição política. Para registrar uma denúncia, basta acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Quais casos podem ser denunciados
Segundo o ministério, as denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento por motivação política.
Como reunir provas
O MTE orienta informar, sempre que possível, a data e o local do ocorrido, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração.