Brasil cria sistema para reunir satélites de comunicações estratégicas | Governo cria
Decreto publicado no Diário Oficial da União institui o sistema, que reúne satélites de comunicações do governo e prevê transferência de tecnologia.
O governo brasileiro vai ter um sistema novo para cuidar dos seus satélites de comunicações. Ele se chama Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas e foi criado por decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), segundo a Agência Brasil.
Para que serve
A ideia é reunir os satélites governamentais de comunicações que o Brasil desenvolve, fabrica, lança e opera. O objetivo é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições do governo. Na prática, a infraestrutura de satélites voltados a comunicações estratégicas deve crescer.
Satélite que já está no espaço
O texto também incorpora ao novo sistema o SGDC-1, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Ele está em operação desde 2017.
Quem comanda
As ações ficam a cargo de colegiados de quatro ministérios: Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, é presidido pelo Ministério das Comunicações. Já o grupo executivo dá suporte técnico e consultivo ao comitê, com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Inpe, da AEB, da Telebras e da Anatel.
Do projeto ao fim de vida
O decreto prevê todas as etapas de cada satélite: definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação. Também entram na conta a implantação e a modernização da infraestrutura em solo.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e executar obras de engenharia. Isso inclui a fabricação, a integração e o lançamento dos satélites, além da estrutura em terra e do transporte dos sinais de telecomunicações.
Tecnologia que fica no país
A norma também pede um plano de absorção e transferência de tecnologia. A AEB, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras vão participar do trabalho. O plano deve definir mecanismos de acompanhamento, regras de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais. A finalidade é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.