Brasil define cotas para exportações com tarifas reduzidas à Noruega a partir de novembro de 2026

Brasil abre cotas para exportar com tarifas reduzidas à Noruega

A partir de 1º de novembro de 2026, o Brasil passa a aplicar cotas tarifárias que beneficiam empresas que exportam para a Noruega, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Isso faz parte do acordo firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco que inclui Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein.

Produtos contemplados e como funciona

Exportadores brasileiros poderão enviar carne bovina, carne de aves, mel natural, batatas, maçãs, milho, trigo duro, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos com condições especiais, pagando menos tarifas na Noruega. Para acessar essas cotas, as empresas devem pedir licença digitalmente pelo Portal Único Siscomex no módulo "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)".

A aprovação depende do saldo disponível na cota e segue a ordem de chegada. Depois da autorização, o exportador tem 60 dias para realizar a exportação. Com isso, é emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que permite aplicar a tarifa reduzida na Noruega.

Acordo Mercosul-EFTA e impacto

O acordo entre Mercosul e EFTA, assinado em 2025 e promulgado em 2026, visa facilitar o comércio reduzindo tarifas e barreiras. A EFTA eliminará tarifas em setores industriais e pesqueiros, além de reduzir tarifas em produtos agrícolas e industriais brasileiros.

A regulamentação brasileira para Noruega começa em novembro, enquanto outras nações como Islândia já iniciaram em outubro. Os percentuais de liberalização são altos, com o Brasil abrindo cerca de 97% do seu comércio com a EFTA para livre comércio. A medida amplia oportunidades exportadoras e deve fortalecer a presença brasileira no mercado norueguês.

Fonte: Agência Brasil