Câmara avança projetos sobre saúde da mulher

Dois projetos de lei que tratam da saúde e da dignidade da mulher deram passos na Câmara dos Deputados. A informação é da Agência Brasil. Os dois avançaram em comissões nesta segunda-feira (11), e a tramitação continua.

Absorventes gratuitos em todas as cidades

O primeiro projeto obriga as prefeituras a manterem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. Segundo o relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), a medida vai ao encontro da redução das desigualdades sociais. A proposta, PL 1309/24, é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Pelo que foi informado, ela já deve seguir para discussão no Senado.

Pré-natal à distância para gestantes rurais

O segundo, PL 2099/24, quer garantir atendimento remoto a gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso, com acompanhamento durante o pré-natal e o pós-parto. O texto passou pela Comissão de Saúde e agora segue para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A autora é a deputada Meire Serafim (União-AC). A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), trocou o termo telemedicina por telessaúde. Com isso, o atendimento pode envolver enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social, e não apenas médicos.

Consultas presenciais continuam

A telessaúde é complementar e não substitui as consultas presenciais necessárias para o exame físico. A relatora disse que a proposta é um complemento às políticas atuais do SUS, baseado em escuta presencial qualificada. Pelo texto, as gestantes terão acesso à internet de qualidade e aos equipamentos necessários, e haverá parcerias com unidades de saúde locais para os exames presenciais. O serviço também deverá se integrar à Rede Alyne, política do SUS voltada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido.

Proteção contra a violência doméstica

O projeto também considera o atendimento remoto uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica. Pelo texto, o contato das mulheres com profissionais de saúde deve ocorrer em ambiente reservado, e o encaminhamento de eventual vítima para a rede de proteção deve ser sigiloso e seguro.