Câmara de Feira de Santana: acesso a informações públicas
O site da Câmara reúne contratos, licitações, leis, despesas e um canal para pedir informações, o e-SIC.
A Câmara Municipal de Feira de Santana publica no seu site uma área dedicada ao acesso à informação. Ela segue a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante ao cidadão o direito de consultar dados públicos.
O que o morador encontra no site?
A área de acesso à informação traz várias seções. Há folha de pessoal, convênios, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações, contratos, leis, decretos e perguntas frequentes. Cada item tem uma página própria, para facilitar a busca.
Como fazer um pedido de informação?
O e-SIC é o canal para pedir dados que não estejam publicados. Pelo sistema, o morador pode fazer um novo pedido, consultar um pedido já feito e ver relatórios sobre os pedidos registrados.
Onde encontrar leis e decretos?
As leis municipais aparecem em um site externo, o leismunicipais.com.br. Os decretos têm uma lista própria no site da Câmara, dentro da área de documentos.
Como consultar receitas e despesas?
A área de Transparência tem seções separadas para receitas e despesas. Quem quiser acompanhar os gastos públicos pode consultar essas páginas diretamente.