Câmara de Feira de Santana aprova prioridade de matrícula
Projeto garante a mulheres vítimas de violência doméstica prioridade em matrícula ou rematrícula nas escolas municipais.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na sessão desta terça-feira (3), um projeto de lei que trata de matrícula escolar. A proposta garante à mulher vítima de violência doméstica e familiar prioridade em matrícula ou rematrícula. Os dependentes dela também têm esse direito.
O que o projeto prevê?
A regra vale para as instituições municipais de ensino de Feira de Santana. Ela cria a prioridade para a mulher e para os filhos ou outros dependentes que estudam ou vão estudar nessas escolas. O objetivo é facilitar o acesso à educação para quem passa por essa situação.
Quem apresentou a proposta?
O projeto é de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV). Vereador é o parlamentar eleito para representar a população na Câmara Municipal.
Quando o projeto foi aprovado?
A aprovação aconteceu na sessão desta terça-feira (3), na Câmara Municipal. O material usado nesta reportagem não informa o mês.
O projeto já é lei?
Não. Um projeto de lei é uma proposta. Ele só vira lei depois de aprovado e sancionado pelo prefeito. O material disponível não informa se a sanção já aconteceu.
Onde ler mais?
A notícia original está no site oficial da Câmara Municipal de Feira de Santana. Outros detalhes do texto, como a forma de aplicação da regra, não constam no material usado nesta reportagem.