Câmara de Feira de Santana: como acessar informações públicas
O site da Câmara de Feira de Santana reúne documentos, dados de receitas e despesas e um canal para o morador fazer pedidos de informação.
Segundo a Câmara Municipal de Feira de Santana, o site oficial reúne em um só lugar as informações públicas do Legislativo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) obriga órgãos públicos a abrir esses dados ao cidadão.
O que o morador pode consultar?
Na seção de Acesso à Informação, o site lista a folha de pessoal, convênios, licitações, contratos, leis e decretos. Também há relatórios da responsabilidade fiscal, a regulamentação da LAI e uma página de perguntas frequentes.
Na seção de Transparência, o visitante encontra os dados de receitas e de despesas da Câmara.
Como fazer um pedido de informação?
O e-SIC é o sistema eletrônico para pedidos de informação. Ele tem três opções: fazer um pedido novo, consultar um pedido já feito e ver relatórios sobre os pedidos.
O site tem recursos de acessibilidade?
Sim. Segundo o site, é possível usar tons de cinza e alto contraste. Também dá para escolher o tamanho da fonte: normal, grande ou muito grande. A página indica ainda leitores de tela, como o VLibras, e permite remover as opções de acessibilidade.
O portal também organiza o conteúdo por perfil: cidadão, empreendedor, servidor e turista.