Câmara de Feira de Santana: estatuto para superdotados
A Câmara recebeu uma sugestão de projeto de lei que cria regras e apoio municipal para pessoas superdotadas.
Segundo a Câmara Municipal de Feira de Santana, a Casa recebeu uma sugestão de projeto de lei. A ideia é criar regras e apoio para pessoas superdotadas no município.
O que é a proposta?
A sugestão institui o Estatuto das Pessoas Superdotadas e Duplamente Excepcionais, chamado de ESDE. Ela também cria uma Política Municipal de Suporte a esse público.
Um projeto de lei é uma proposta de nova regra. Ele só passa a valer como lei depois de aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
Quem recebeu a sugestão?
O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), recebeu o documento na manhã desta sexta-feira (13). Vereador é o parlamentar eleito para representar a população na Câmara.
O que acontece agora?
A proposta será submetida à apreciação da Mesa. A Mesa é o grupo que comanda os trabalhos da Câmara. Até o momento, não há decisão sobre o texto.
O que muda para o morador?
Por enquanto, nada muda. O texto é apenas uma sugestão. Se for aprovado e sancionado, a política passará a existir no município.