Câmara de Feira de Santana: Lei Antibaixaria na Micareta
Vereador cobra que a Micareta siga os critérios da Lei Antibaixaria para evitar exposição vexatória de mulheres.
A Micareta de Feira de Santana está programada para acontecer entre os dias 19 e 22 de novembro. Segundo a Câmara Municipal de Feira de Santana, a festa deve observar os critérios para contratações e apresentações artísticas previstos na Lei Municipal nº 270/2012. Essa norma é conhecida como Lei Antibaixaria.
O que é a Lei Antibaixaria?
A Lei Municipal nº 270/2012 é uma lei do município de Feira de Santana. Ela trata de como as atrações artísticas são contratadas e apresentadas. O objetivo informado é evitar a exposição vexatória de mulheres, ou seja, situações que as deixem constrangidas em público. Quem organiza eventos no município precisa conhecer essas regras.
Quem fez a cobrança?
O vereador Lulinha da Gente (União) fez a cobrança durante pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria. Na Câmara, o pronunciamento é a fala do parlamentar sobre um assunto de interesse público. Vereador é o parlamentar eleito para atuar na Câmara Municipal em nome dos moradores.
Quando acontece a festa?
A Micareta está marcada para os dias 19 a 22 de novembro. Conforme a cobrança feita no pronunciamento, as contratações e as apresentações da festa precisam seguir os critérios da lei. A informação foi divulgada pela Câmara Municipal.