Câmara de Feira de Santana: multa para calçada irregular
Projeto do vereador Marcus Carvalhal propõe multa de R$ 100 por metro de calçada fora dos padrões. A proposta ainda precisa ser aprovada para valer.
A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu um projeto de lei que cria multa para calçadas irregulares. A proposta mira proprietários de imóveis que estejam fora das regras de acessibilidade e construção definidas pela lei municipal.
O que prevê o projeto?
O texto é de autoria do vereador Marcus Carvalhal, do PL. Ele propõe mudanças no Estatuto do Pedestre, que é a Lei nº 2.800/2007. Essa lei trata das regras para quem circula a pé pela cidade.
Quem seria afetado?
Os proprietários de imóveis com calçadas fora dos padrões seriam os alvos da multa. O valor previsto é de R$ 100 por metro linear. Ou seja, a cobrança seria feita conforme a extensão da calçada irregular.
O projeto já está valendo?
Não. Por enquanto, a medida é apenas uma proposta. Para virar lei, o projeto precisa ser analisado e aprovado pelos vereadores. Depois, precisa ser sancionado pelo prefeito. A notícia não informa prazos para essas etapas.
O interessado pode acompanhar a tramitação do projeto diretamente na Câmara Municipal de Feira de Santana.