Câmara de Feira de Santana promove curso sobre LGPD

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou o curso “LGPD na Prática” nesta segunda-feira (9). Segundo a Câmara, o encontro tratou da proteção de dados pessoais dentro do órgão. O curso foi voltado a servidores, funcionários e parlamentares.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define regras para o uso de informações sobre as pessoas. Ela se aplica a órgãos públicos e também a empresas. Dados pessoais são informações como nome, documento, endereço e telefone. Já o tratamento é qualquer uso desses dados, desde a coleta até o armazenamento e o descarte.

Quem participou do curso?

Participaram servidores, funcionários e parlamentares da Câmara Municipal de Feira de Santana. Vereador é o parlamentar eleito para a Câmara. O público reuniu pessoas de diferentes funções dentro do órgão, o que mostra o alcance do tema na rotina da instituição.

O que foi abordado na capacitação?

Os principais assuntos foram a aplicação da LGPD na rotina da administração pública. Também foram tratados os cuidados necessários no tratamento de informações pessoais. Segundo o título da matéria, a capacitação faz parte do avanço na implementação da lei na Câmara.

Por que o tema importa para o cidadão?

De modo geral, o cuidado com dados pessoais busca proteger as informações de quem procura um órgão público. Por isso, o tema interessa a qualquer morador que forneça seus dados a um serviço público. A Câmara informou o curso como parte de seu processo de adequação à lei.