Câmara de Vitória da Conquista cita dúvida sobre contrato
A vereadora Márcia Viviane pede explicações sobre a crise na saúde e questiona contrato de R$ 4,5 milhões para comunicação.
Segundo a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a vereadora Márcia Viviane (PT) apresentou uma série de requerimentos na sessão ordinária desta quarta-feira. Requerimento é um pedido formal feito por vereador. Os pedidos são dirigidos à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde.
O que a vereadora pede?
A parlamentar cobra esclarecimentos sobre denúncias ligadas ao atendimento na rede pública. Ela também pede explicações sobre serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país.
Por que a vereadora fala em crise na saúde?
Segundo a vereadora, ela recebe reclamações de usuários, de profissionais de saúde e de unidades privadas que atendem pelo SUS. Há relatos de atendimentos suspensos e de médicos que pararam por falta de repasses e pagamentos. Ela liga a situação a um corte orçamentário de R$ 72 milhões. Para ela, esse corte agravou as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora também lembrou que a população pode participar da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A LOA é a lei que define como a prefeitura vai gastar o dinheiro no ano seguinte.
Qual é a dúvida sobre o contrato de comunicação?
Outro tema é a contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa pública para comunicação em massa por WhatsApp. O valor estimado é de cerca de R$ 4,5 milhões para 12 meses. Dispensa de licitação significa contratar sem a disputa pública habitual entre empresas.
Com base em informações do processo e em questionamentos já registrados pela Controladoria-Geral do Município, a vereadora tem dúvidas. Ela questiona a capacidade técnica da empresa e os critérios usados para formar os preços. Ela também pede transparência sobre a finalidade do serviço e sobre as áreas da administração que seriam atendidas.
A vereadora afirmou que, até o seu pronunciamento, o contrato ainda não havia sido assinado. Ela defende uma análise mais aprofundada pela Câmara e pelos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios.
O que é o projeto Regularize?
A vereadora registrou que o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, reuniu parlamentares e representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) para discutir o projeto Regularize. Projeto é uma proposta que ainda será votada pelos vereadores.
A vereadora demonstrou preocupação com um trecho da proposta. Esse trecho autoriza a antecipação de créditos do município, incluindo valores ligados à dívida ativa e aos precatórios do Fundef. Para ela, o tema exige mais discussão e esclarecimentos antes da votação.
Para concluir, a parlamentar defendeu que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador. Ela afirmou que decisões sobre recursos públicos devem considerar os impactos para a população.
Fonte: site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.