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Câmara de Vitória da Conquista cobra fiscalizar quiosques

O vereador Andreson Ribeiro cobrou da Prefeitura fiscalização sobre quiosques na Avenida Brasil e falou sobre o projeto do Fundeb.

Por Redação Navegue Aqui ·

Foto: Câmara de Vitória da Conquista (site)

Durante a sessão desta quarta-feira, 18, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) falou sobre a construção de quiosques na Avenida Brasil. Segundo a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, ele pediu providências à Prefeitura, sobretudo às secretarias que fiscalizam obras e infraestrutura.

O que o vereador questiona?

Andreson disse ter preocupação com possíveis irregularidades nessas construções. Ele também questionou a falta de critérios claros para autorizar as obras. Segundo o vereador, quem constrói por conta própria precisa cumprir exigências como alvará de construção e responsabilidade técnica. Alguns quiosques, porém, estariam sendo erguidos sem a mesma fiscalização. Ele pediu atenção especial da prefeita Sheila Lemos para o caso. O vereador também perguntou quais critérios definem quem pode ocupar esses espaços. Para ele, a administração deve rever os procedimentos, com transparência e igualdade. Segundo Andreson, o objetivo não é contestar quem já está instalado, mas garantir que todos sigam as mesmas regras.

Qual é o projeto sobre o Fundeb?

O Fundeb é o fundo federal que financia a educação básica. O projeto de lei citado autoriza a antecipação de descontos nos créditos do Fundeb. Um projeto é uma proposta e só se torna lei depois de aprovado e sancionado. O texto não informa se a proposta já foi aprovada. Andreson citou uma reunião na Câmara com vereadores, representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) e o presidente da Casa, Ivan Cordeiro. Ele se preocupa com a antecipação desses recursos junto a bancos, principalmente quando envolve créditos de professores e demais profissionais da educação. Para o vereador, a Câmara deve acompanhar o tema de perto. Qualquer medida, segundo ele, deve ser analisada com critério para evitar decisões unilaterais do Executivo.

Homenagem e Consciência Negra

Andreson parabenizou a chapa “Novos Tempos, Novas Conquistas”, eleita para a direção do SIMMP. Ele destacou o trabalho do professor Itamar na defesa das pautas da educação. Ao encerrar, lembrou o Dia da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares. O vereador reconheceu avanços, mas afirmou que ainda é preciso ampliar políticas de combate ao racismo e às desigualdades sociais. Ele defendeu mais oportunidades para a população negra e o fortalecimento de ações para comunidades tradicionais e quilombolas.

Fonte: site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.