Câmara de Vitória da Conquista debate Fundef e saúde
Vereador defende uso de juros do Fundef em outras áreas e pede apoio para transferir uma criança com câncer.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista divulgou o que foi dito durante a sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (13). O assunto principal foi o uso dos juros dos precatórios do Fundef pela Prefeitura.
O que são os precatórios do Fundef?
Precatórios são valores que o poder público deve pagar após decisões definitivas da Justiça. No caso citado, eles se referem ao antigo Fundef, fundo que financiava a educação básica. A discussão gira em torno dos juros que incidem sobre esses valores.
Qual é a posição do vereador?
Alisson da Educação (União Brasil) rebateu as críticas feitas à possível utilização desses juros pela Prefeitura. Segundo ele, há diferença entre os juros da parcela principal e os juros dos 40% restantes. Para o vereador, os juros da parcela principal devem ser preservados para os professores. Os demais, segundo ele, podem ser aplicados em outras áreas do município, incluindo a saúde. Ele afirmou que a prefeita tem apoio em entendimentos jurídicos sobre o tema.
Como está o caso da criança internada?
Durante o pronunciamento, o vereador pediu apoio dos colegas para a transferência de uma criança de cinco anos. Ela está internada no Hospital São Vicente, em Vitória da Conquista, e tem câncer nos rins. Segundo o vereador, a transferência para Salvador depende de regulação do Governo do Estado. Ele disse que esteve no hospital à noite para apoiar a família. Também informou que o município já havia disponibilizado transporte. Por isso, pediu que os colegas procurem o Governo do Estado para agilizar a regulação.
Novo secretário municipal de Saúde
O vereador deu as boas-vindas ao novo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Hagge. Ele comentou discussões sobre a formação profissional do secretário. Para o vereador, não ter formação acadêmica específica na área não impede alguém de assumir a pasta. Segundo ele, o essencial é ter competência administrativa comprovada. Ele afirmou que o gestor precisa liderar as equipes técnicas, articular politicamente e organizar os serviços.