Câmara de Vitória da Conquista destaca cumprimento de leis municipais em sessão ordinária
Vereador Adinilson Pereira cobra aplicação efetiva de leis municipais para benefício da população de Vitória da Conquista.
O que foi discutido na Câmara de Vitória da Conquista?
Na sessão do dia 23 de outubro, o vereador Adinilson Pereira pediu o cumprimento das leis municipais que já foram aprovadas e sancionadas. Ele explicou que essas leis só têm efeito se forem aplicadas pelo poder público e instituições. O parlamentar falou sobre a importância de garantir a aplicação da Lei Municipal nº 2.232, que regula o serviço voluntário de capelania (assistência religiosa) em hospitais públicos e privados, presídios e escolas.
Quais leis foram destacadas?
Além da lei sobre capelania, Adinilson destacou a Lei nº 2.230, que obriga a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em eventos públicos oficiais. Ele citou a presença de um intérprete na própria sessão da Câmara como exemplo do cumprimento da legislação. Também reforçou a importância da Lei nº 2.193, que trata da prevenção de acidentes com motociclistas, pedindo a divulgação e aplicação dessa lei para reduzir acidentes.
Quais os próximos passos propostos?
O vereador pediu ao presidente da Câmara um debate para analisar as leis municipais que ele apresentou e verificar quais estão sendo cumpridas na prática. Ele sugeriu a criação de um relatório com as normas aprovadas e sancionadas para identificar onde é preciso agir mais. Adinilson também pretende divulgar na internet as leis que o Legislativo aprovou para ampliar o conhecimento dos cidadãos e fortalecer a cobrança pelo cumprimento das normas.