Câmara de Vitória da Conquista: Fundeb no Regularize 2026
Vereador pede cuidado com recursos do Fundeb dos professores em trecho do projeto Regularize 2026, que trata de dívidas com a prefeitura.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista divulgou o pronunciamento do vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), feito na tribuna do plenário. Tribuna é o espaço em que os vereadores falam aos colegas e ao público. O tema foi o Projeto de Lei nº 282/2026, de autoria do Executivo municipal. Projeto de lei é uma proposta. Ele só vira lei depois de aprovado e sancionado pelo prefeito.
O que é o Regularize 2026?
O Regularize 2026 prevê condições especiais para quem deve tributos ao município. A ideia é que contribuintes, sobretudo com débitos antigos, regularizem a situação com descontos. Tributos são cobranças como o IPTU, por exemplo.
Qual é a preocupação do vereador?
Segundo Andreson, o artigo 15 do projeto permite antecipar créditos tributários e negociar esses valores com instituições bancárias. Ele entende que a medida pode atingir recursos do Fundeb. O Fundeb é o fundo federal que financia a educação básica. Por isso, o vereador afirma que é preciso garantir que os valores destinados aos professores da rede municipal sejam preservados.
Qual é a proposta apresentada?
Como alternativa, o parlamentar defendeu uma emenda de comissão ao projeto. Emenda é uma mudança no texto. Ela seria apresentada por uma comissão da Câmara. Pela proposta, a antecipação dos créditos só ocorreria depois da efetivação do crédito do Fundeb. Segundo o vereador, essa mudança daria mais segurança à destinação dos recursos.
Participação da categoria
Durante o discurso, Andreson destacou a importância de os representantes dos professores participarem do debate. Ele citou o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), presidido pela professora Simone Fagundes. O vereador disse acreditar no compromisso dos parlamentares com a defesa dos professores do município.
Outros temas citados
No início da fala, o vereador comentou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agenda internacional sobre mudanças climáticas. Ele também citou dados da balança comercial brasileira na primeira semana de novembro, que, segundo ele, mostram superávit de US$ 1,28 bilhão. Esses pontos não fazem parte do projeto em discussão.
Fonte: site oficial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.