Câmara de Vitória da Conquista: lei cria pontos para apps
Lei sancionada cria locais sinalizados para embarque de passageiros de aplicativo, com regras de uso e fiscalização no trânsito da cidade.
A lei criada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista organiza um tema que já faz parte da rotina da cidade. O transporte por aplicativo é usado por muitas pessoas para se deslocar e também gera renda para motoristas. Segundo a Câmara, a falta de locais adequados para parada pode travar o trânsito e expor motoristas e passageiros a riscos. A norma responde a essa demanda antiga da categoria e dos usuários.
A proposta foi apresentada pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB). Ela prevê a instalação dos pontos em áreas de grande movimento. Entre elas estão centros comerciais, hospitais, clínicas, terminais urbanos e rodoviários, faculdades, feiras e locais de eventos. A iniciativa segue boas práticas já adotadas em outras cidades brasileiras.
Como vai funcionar?
As vagas serão usadas somente para embarcar e desembarcar passageiros de aplicativo. Fica proibido deixar o veículo estacionado por muito tempo nesses locais. A sinalização e a localização dos pontos devem ser feitas para não atrapalhar o transporte coletivo nem o serviço de táxi.
Quem paga pela instalação?
A lei autoriza a Prefeitura a fazer acordos com as próprias plataformas de transporte. Por meio deles, as empresas poderiam custear a implantação, a sinalização, a manutenção e o monitoramento dos espaços. Segundo a Câmara, a regra busca preservar os cofres municipais.
Quando a lei passa a valer?
A lei foi sancionada, ou seja, recebeu a assinatura final que a torna válida. Com a publicação no Diário Oficial, a norma entra em vigor imediatamente. Cabe ao Poder Executivo definir os primeiros pontos e fazer a sinalização de forma gradual.
O texto não informa a data em que os primeiros pontos ficarão prontos nem os endereços exatos. Essas informações dependerão das próximas etapas definidas pela Prefeitura.