Caso INSS: Mendonça troca prisão preventiva de empresário por medidas cautelares |
Decisão do ministro André Mendonça substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, e a defesa diz que a prisão não se justifica mais.
O que aconteceu
O ministro André Mendonça, do STF, decidiu nesta quinta-feira (5) dar outro rumo à situação do empresário Maurício Camisotti. Ele é um dos investigados pelos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Camisotti está preso desde setembro de 2025. A defesa pediu que a prisão preventiva fosse trocada por medidas cautelares, e Mendonça atendeu ao pedido.
Quais são as medidas
Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Segundo a Agência Brasil, a decisão ainda está em sigilo, então os detalhes completos não foram divulgados.
O título da reportagem fala em prisão domiciliar, mas o texto descreve a substituição da preventiva por cautelares. Vale lembrar essa diferença ao acompanhar o caso.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados afirmam que a decisão mostra que a prisão preventiva já não se justifica. Segundo eles, o empresário não atuou para atrapalhar as investigações.
A defesa também diz que a prisão cautelar não pode virar antecipação de pena. Os advogados afirmam que Camisotti vai cumprir todas as medidas determinadas enquanto a investigação e um eventual processo seguirem.
Contexto
A Agência Brasil lembra que o ministro Fachin devolveu a relatoria do caso do INSS a Mendonça, em outra decisão ligada ao tema. A mesma linha de acompanhamento segue aberta, e novos passos da investigação podem trazer mais informações nas próximas semanas.
Até o momento, a fonte da informação é a Agência Brasil, que cita a decisão do STF e a nota enviada pela defesa.