Certidão de óbito vai dizer se a morte ocorreu em intervenção policial
O CNJ aprovou resolução que inclui o contexto da morte nos registros oficiais, além da causa médica.
O que muda na certidão
Hoje, a certidão de óbito mostra só a causa médica da morte. Ela não diz em que circunstâncias a pessoa morreu. Com a nova regra, o documento também vai registrar que o falecimento aconteceu durante uma intervenção policial.
Por que a mudança
Segundo o CNJ, a medida deve permitir que familiares tenham acesso mais rápido a eventuais indenizações e benefícios. Ela também deve facilitar o acompanhamento estatístico das mortes desse tipo.
Quem propôs
A resolução foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Para ele, incluir essas informações nos registros oficiais é necessário para preservar a dignidade das vítimas e de seus familiares.
Fachin afirmou que os assentos de óbito dessas pessoas anotam apenas a causa médica, sem o contexto da morte. Ele também disse que o fenômeno atinge sobretudo a população jovem, negra e periférica.
Como foi aprovada
A norma foi aprovada em sessão virtual do CNJ, e a votação foi concluída em 29 de outubro. A informação é da Agência Brasil.