CLDF aprova volta de membros da Mesa Diretora à disputa por cargos | Deputados distritais
Em votação em segundo turno, os distritais aprovaram por 15 votos a 1 a Pelo nº 22/2026, que muda as regras para quem já ocupa a Mesa Diretora.
O que foi aprovado
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 foi aprovada em segundo turno, por 15 votos a 1. Ela foi apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares. No primeiro turno, em 27 de outubro, a proposta já tinha passado, por 17 votos a 6. Com a aprovação final, a regra vale já para a próxima eleição da Mesa Diretora.
Por que a mudança
Antes de ser alterada em 2024, a Lei Orgânica estava de acordo com a Constituição Federal e com decisões do Supremo Tribunal Federal. A Constituição proíbe que integrantes das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado sejam reeleitos para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. O STF entendeu que, nos parlamentos estaduais, municipais e distrital, é permitida apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo.
Quem pode voltar à disputa
Com o resultado da votação, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos poderão disputar um novo cargo no início da legislatura de 2027 a 2030. Entre eles estão o presidente Wellington Luiz (MDB) e o próprio Daniel de Castro, que é o primeiro-secretário. A nova norma só impede a recondução ao mesmo cargo com os votos dos colegas.
O que dizem os deputados
Daniel de Castro afirmou que a mudança devolve a Lei Orgânica ao texto anterior, considerado correto, e que o objetivo é ajustá-la à Constituição. Ele também declarou que votaria em Wellington Luiz caso ele se candidate à presidência a partir do próximo ano. Já Wellington Luiz defendeu que a proposta é constitucional e não foi feita para beneficiá-lo. Ele disse que a aprovação não garante a eleição de nenhum parlamentar, inclusive a dele, e que ainda não decidiu se vai disputar o cargo.
Próximos passos
Os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão escolhidos em 6 de janeiro, dia em que os deputados distritais eleitos nas últimas eleições tomam posse.