CLDF vota reeleição de membros da Mesa Diretora na próxima terça
Proposta em segundo turno pode permitir que oito dos nove membros reeleitos da Mesa disputem a permanência nos cargos da Casa.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10) uma proposta que pode levar deputados distritais de volta ao comando da Casa. O texto libera a reeleição de integrantes da Mesa Diretora no início da próxima legislatura, de 2027 a 2029, segundo a Agência Brasil.
Como fica a regra
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 mantém o mandato de dois anos da Mesa. Ela proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura, inclusive nas eleições de meio de mandato. Mas abre a porta para quem renovar o mandato disputar a permanência no comando ao começar uma nova legislatura.
Na prática, oito dos nove atuais membros da Mesa reeleitos nas últimas eleições gerais poderiam tentar ficar nos mesmos cargos. Entre eles estão o presidente Wellington Luiz (MDB), no comando desde 2023, e o primeiro-secretário Pastor Daniel Castro (PP), autor da proposta.
O argumento do autor
Castro diz que o texto alinha a Lei Orgânica do DF ao que a Constituição Federal estabelece. O artigo 57 fixa mandatos de dois anos para as Mesas da Câmara e do Senado e proíbe a recondução ao mesmo cargo na eleição seguinte. O próprio texto constitucional, porém, não deixa claro o que acontece no início de uma nova legislatura.
O que decidiu o STF
Desde 2021, o Supremo Tribunal Federal vem rejeitando reeleições ilimitadas para dirigentes de Assembleias Legislativas. Em sete ações, incluindo a ADI 6.708, que trata do DF, a Corte entendeu que a proibição de reeleição do Congresso não vale obrigatoriamente para estados, municípios e o Distrito Federal. Isso, porém, não autoriza reconduções sucessivas sem fim.
Em agosto de 2024, 22 deputados distritais já tinham votado para manter os integrantes da Mesa, reconduzindo Wellington Luiz para um novo biênio. Paula Belmonte, segunda vice-presidente, não obteve novo mandato como deputada distrital.
A divergência
No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, a proposta foi aprovada por 17 votos a 6. O relator, Thiago Manzoni (PL), levantou dúvidas sobre a constitucionalidade e apresentou um substitutivo que deixaria explícito que nenhum deputado distrital exerceria mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo em legislaturas diferentes. Por questão regimental, o substitutivo não avançou.
Manzoni afirmou que não considera a proposta ruim, mas que os efeitos dela podem causar inconstitucionalidade, e que não quer participar disso.