Clubes de futebol criticam fim das bets no STF e cobram prazo maior
Em audiência no STF, representantes de clubes dizem que contratos firmados e o prazo de dez dias pesam nas contas.
Representantes de clubes de futebol disseram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa afeta receitas previstas em contratos feitos sob as regras anteriores. Segundo a Agência Brasil, os participantes também criticaram o prazo de dez dias para adaptação ao novo modelo.
O que os clubes dizem
A queixa principal é simples: os acordos com empresas de apostas foram fechados seguindo as regras que valiam naquele momento. Por isso, os clubes pedem respeito a esses contratos e uma transição mais longa.
Flamengo e Fluminense: as contas em jogo
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube organizou as finanças com base nos contratos feitos sob a regulamentação em vigor. Ele estimou que o fim das bets pode tirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas.
Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes têm, basicamente, cinco tipos de receita: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. Segundo ele, a proibição atinge também os direitos de transmissão, porque empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras. Ele criticou o prazo curto e afirmou que nenhum mercado do mundo restringiu a publicidade dessas casas em menos de 10 meses.
Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians
O advogado Bichara Abidão Neto, que representou o Botafogo, disse que a situação é mais delicada, porque a SAF está em recuperação judicial e o plano considera os recursos do contrato de patrocínio master com uma casa de apostas.
O advogado José Francisco Manssur, do Cruzeiro, argumentou que a proibição pode gerar desequilíbrio com clubes sul-americanos, especialmente os argentinos, que seguirão com bets nas camisas.
A advogada Danielle Maiolini, do São Paulo, pediu que o STF considere os efeitos sobre contratos firmados de boa-fé e, se mantiver a proibição, estabeleça regras de transição. Ela também citou plataformas não alcançadas pela regulação, que poderão continuar operando.
Já o advogado Pedro Luís Soares, do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é um problema crônico, mas defendeu um período de adaptação gradual para evitar impactos financeiros.
Por que o governo proibiu
No fim de setembro, o governo federal proibiu apostas esportivas e jogos online. A medida faz parte de um pacote econômico voltado ao endividamento das famílias e ao uso compulsivo de jogos virtuais. Segundo o governo, o vício também representa risco à saúde pública, com aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, e mais de 80 empresas atuavam no mercado antes da proibição.
O que vem depois
Depois da medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor. O texto relata as falas da audiência, mas não traz decisão do tribunal sobre o tema.