Congresso aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Agentes comunitários e de combate às endemias poderão se aposentar com idade menor a partir da nova emenda promulgada pelo Congresso.
Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que estabelece uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A nova regra determina idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com ao menos 25 anos de contribuição e de atuação efetiva.
Mudança de regras para categorias específicas
Atualmente, a aposentadoria geral prevê 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Essa emenda representa um reconhecimento à importância desses profissionais que atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes em locais onde o Estado não consegue chegar, como destacou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Apoio do governo e garantia de recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a relevância do trabalho realizado pelos agentes de saúde, afirmando que a aposentadoria especial é justa e necessária. A emenda também prevê recursos da União para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a cobrir os custos dessa nova regra previdenciária.
Essa mudança ampliará os direitos desses trabalhadores nos Regimes Próprio (RPPS) e Geral (RGPS) de Previdência Social, beneficiando ainda agentes indígenas de saúde e saneamento. A promulgação foi destacada como um avanço importante para a dignidade e reconhecimento desses profissionais. (Agência Brasil)