Congresso aprova exame obrigatório para médicos
MP instituindo exame obrigatório para médicos ingressantes a partir de junho de 2026 é aprovada pelo Congresso.
Exame obrigatório para registro profissional em medicina
Em 15 de outubro de 2026, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1370/26, instituindo o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro profissional de médicos no Brasil. A medida foi criada para garantir a qualidade da formação médica diante do aumento significativo de cursos na área.
Como será o Enamed
O exame será aplicado em três etapas ao longo da graduação: no final do segundo ano, no final do quarto ano e ao término do sexto ano, com a média final considerando maior peso na última avaliação. A aprovação é necessária para que o estudante obtenha o registro profissional, e quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a última prova.
Impacto e abrangência
A medida entrará em vigor para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória. Alunos já matriculados antes desse prazo permanecerão sob as regras antigas. Médicos já formados no Brasil não serão obrigados a realizar o exame.
O exame também visa trazer informações para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para a fiscalização dos cursos de medicina, alinhando a formação às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa nova avaliação permitirá acompanhar o desempenho dos alunos e das instituições formadoras durante toda a graduação, promovendo a melhoria da qualidade do ensino médico no país.