Congresso aprova mudança nas regras fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Projeto aprovado nesta quinta-feira (12) abre exceções em regras orçamentárias e fiscais para o torneio no Brasil, que vai de 24 de junho a 25 de julho.
O Congresso Nacional deu aval, nesta quinta-feira (12), a um projeto que mexe em regras de dinheiro público para deixar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 acontecer no Brasil. A competição vai de 24 de junho a 25 de julho, segundo a Agência Brasil, que cita a aprovação como fonte da matéria.
O que o projeto muda
O texto é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, enviado pela Presidência da República. Ele abre brechas em algumas regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, alguns pontos podem ser flexibilizados:
- a proibição de criar novas despesas obrigatórias em 2026;
- a exigência de comprovar que despesas continuadas não atrapalham a meta fiscal;
- a apresentação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro;
- a restrição a novos empréstimos quando já existe outro da mesma natureza sem quitação;
- os limites para ampliar, prorrogar ou estender benefícios tributários.
Por que o relator defende a medida
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que o evento é de grande porte internacional e que seu planejamento e execução exigem providências jurídicas, administrativas e orçamentárias tomadas a tempo.
Impacto esperado
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, calcula que o torneio pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país e gerar 73 mil empregos, entre diretos e indiretos. Os pesquisadores estimam que cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar os jogos, o que favorece hotéis, transporte, alimentação e comércio.
Hospital inteligente no mesmo texto
O texto aprovado também prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. O Ministério da Saúde afirma que a unidade será referência em saúde totalmente digital, com atendimento de pacientes da rede pública e medicina de alta precisão apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.