Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, INSS e Ibama
Projeto mexe com cargos, gratificações e reajustes de servidores federais e altera a Lei Orçamentária Anual de 2026
Quem trabalha em órgãos federais pode sentir os efeitos dessa votação. O Congresso aprovou um projeto que mexe nas carreiras de vários servidores, com previsão de reajustes salariais. A informação é da Agência Brasil.
Quais carreiras entram na mudança
O texto alcança servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal.
Como o projeto começou
No início, a proposta tratava apenas dos servidores da Receita. Depois, o governo incluiu as outras carreiras por meio de mensagem modificativa, a de número 425 de 2026.
O que muda na prática
O projeto cria e preenche cargos, funções e gratificações, além de conceder reajustes e reposicionamentos salariais. Também prevê a transformação de funções na Receita. Segundo o Executivo, a ideia é ganhar eficiência administrativa.
Dinheiro e orçamento
O governo afirma que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 apenas redistribui verbas que já existem, sem aumentar a despesa total. A matéria altera a LOA de 2026.
Os professores
A parte sobre o magistério atinge professores das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Justificativa do relator
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que as razões apresentadas nas exposições de motivos são suficientes para aprovar a matéria.