Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, INSS e Ibama
Projeto redistribui recursos já existentes, prevê reajustes e altera a LOA de 2026.
O que foi aprovado
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que reorganiza carreiras de servidores de vários órgãos federais. A proposta prevê reajustes salariais e também a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações.
Quem é afetado
A lista inclui servidores da Receita Federal, do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai e do Denasus, além de professores do magistério federal. Segundo o governo, o público-alvo entre os professores são os integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O dinheiro sai de onde?
O Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 apenas redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento da despesa total. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Como o texto mudou
No início, a proposta tratava somente dos servidores da Receita Federal. Depois, por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026, o governo incluiu as demais carreiras. Segundo o governo, a iniciativa busca atender demandas de reestruturação e adequação de cargos efetivos, além de reajustes e reposicionamentos salariais, com o objetivo de maior eficiência administrativa.
O relator afirmou que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria.