Congresso pede ao STF julgamento da Lei da Dosimetria ainda este ano
Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar da lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Os presidentes da Câmara e do Senado foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar uma decisão sobre a Lei da Dosimetria. Segundo a Agência Brasil, eles pediram que o ministro Alexandre de Moraes libere as ações para entrar na pauta do Plenário, com a expectativa de que o julgamento seja concluído ainda neste ano.
O que é a Lei da Dosimetria
A lei muda a forma como as penas são calculadas. Ela reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. Pelo texto, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe forem cometidos no mesmo contexto, vale a pena mais grave, e não a soma das duas.
Por que a lei está suspensa
Desde maio, a norma está suspensa por decisão provisória de Moraes, que foi sorteado relator das ações. Segundo a reportagem, a suspensão vale até o STF julgar as ações contrárias à lei. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a 7966 e a 7967, questionam a validade do texto. Uma foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a outra pela federação partidária PSOL-Rede.
Veto derrubado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto na íntegra, alegando que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Congresso Nacional, porém, derrubou o veto.
Números das condenações
O STF condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia. Dessas, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas e outras 552 acordos de não persecução penal. O grupo mais numeroso é de 404 réus condenados a um ano de prisão, o equivalente a 28% do total. A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão.
Próximos passos
Para se beneficiar da redução, os condenados precisam pedir ao Supremo o recálculo da pena. Motta e Alcolumbre afirmaram, em comunicado oficial, a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei. Moraes disse que dará retorno sobre o pedido assim que possível.