Congresso pede ao STF julgamento da Lei da Dosimetria, que reduz penas do 8 de janeiro
Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com Alexandre de Moraes e pediram que a lei suspensa seja analisada ainda este ano.
O pedido ao Supremo
Os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do julgamento da Lei da Dosimetria. Segundo a nota oficial do Congresso, eles pediram que as ações sejam liberadas para entrar na pauta do Plenário do STF, com a expectativa de conclusão ainda neste ano. O comunicado diz que Moraes ouviu os argumentos e vai responder assim que possível.
Por que a lei está suspensa
A lei está suspensa desde maio, por decisão provisória de Moraes. Ele foi sorteado relator das ações que questionam a validade do texto. A suspensão vale até o tribunal julgar o caso. A pena menor é contestada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs 7966 e 7967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
O que a lei muda
O projeto chegou a ser vetado por inteiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou violação do interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Congresso derrubou o veto. Pela regra, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, passam a implicar a pena mais grave, e não a soma das duas.
Quem pode ser beneficiado
As mudanças devem atingir condenados pelo 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Para ter a pena recalculada, cada condenado precisa pedir a revisão ao Supremo.
Os números das condenações
O STF condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia. Dessas, 431 receberam pena de prisão, 419 pena alternativa e 552 firmaram acordo de não persecução penal. O grupo mais numeroso, com 404 réus, recebeu um ano de prisão, o que representa 28% do total. Bolsonaro é o único condenado a 27 anos e três meses, a pena mais alta.
Fonte: Agência Brasil.