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Política

Decreto da escala 5x2 será assinado na quinta; veja o que muda

A assinatura está marcada para quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, e o texto fixa 16 de dezembro como início da nova escala.

Por Redação Navegue Aqui ·

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. A informação foi dada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, segundo a Agência Brasil.

Quando a nova escala começa

O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no texto, mas não detalhou quais são. Marinho afirmou que o objetivo é evitar interpretações distorcidas e dar referência a empregados e empregadores.

Cerimônia aberta à imprensa

A assinatura será em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

Relação com o fim da escala 6x1

O decreto acontece depois de o Senado Federal aprovar, no mês passado, o fim da escala 6x1. Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal passa de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A medida teve votos da base governista e da oposição e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

O que dizem os números

Uma pesquisa da Nexus, feita em fevereiro deste ano, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

Discussão no Supremo

Há ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Flávio Dino. Nesta terça-feira, o ministro decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.