Decreto do fim da escala 6x1 deve sair na segunda-feira, diz Marinho / Fim da 6x1
O ministro Luiz Marinho disse que o texto vai coordenar as escalas dos setores sem tirar direitos dos empregados.
O que o governo anunciou
Na quarta-feira (4), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o decreto que vai regulamentar o fim da escala 6x1 deve sair na segunda-feira (9). A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
A publicação atrasou
A ideia era publicar o texto ainda nesta semana, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu fazer o despacho sobre o tema. Agora, o decreto deve ser discutido com ele na quinta-feira (5).
Folgas e flexibilidade
A proposta garante, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. Os descansos podem ser distribuídos de forma diferente, conforme as características de cada atividade. Marinho afirmou que não existe uma lista de flexibilidades. Segundo ele, a PEC prevê dois descansos semanais, e a mudança permite que essas duas folgas fiquem consolidadas dentro do mês.
Negociação entre empresas e trabalhadores
Para o ministro, os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade é a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, podendo haver convenções nacionais que facilitem a adesão dos estados. Setores que funcionam sem parar, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também devem ser contemplados na regulamentação.
Jornada e prazos
A jornada atual é de 44 horas semanais, e a proposta prevê uma redução gradual para 40 horas. Segundo o governo, a implementação deve começar em 15 de dezembro. O Congresso Nacional promulgou a PEC em 16 de outubro. Ela extingue a escala 6x1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Críticas ao mercado financeiro
Durante a coletiva em que apresentou os dados do Caged, Marinho também criticou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas de política econômica. Ele citou as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real. Para o ministro, o presidente deve poder ouvir diferentes contribuições. Ele também afirmou que juros elevados são um problema para o Estado, as empresas e a sociedade.