Deputados admitem rever isenções se IVA passar de 26,5%

Por que a alíquota preocupa

O IVA dual é formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A lei prevê 26,5% como limite de referência para a alíquota geral. O problema é que as exceções aprovadas durante a regulamentação reduzem a arrecadação potencial e podem exigir uma alíquota mais alta dos demais contribuintes. Há estimativas de que o percentual chegue a 30%.

O que disseram os deputados

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o Congresso trabalha com o governo para manter o limite de 26,5%. Se isso não for possível, disse, será preciso retirar algumas isenções. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também afirmou que os benefícios poderão ser revistos caso as projeções confirmem uma alíquota acima do limite.

Um número que acendeu o alerta

A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, a estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O valor ficou acima dos 9,21% considerados antes pelo Comitê Gestor do IBS.

Sem adiamento, segundo o Congresso

Apesar das dúvidas, os deputados disseram que não há negociação para adiar a reforma. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, começa em 1º de janeiro de 2027. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que o ministro Dario Durigan foi objetivo ao dizer que o governo vai avançar com a reforma.

Pedidos por mais tempo

Entidades empresariais e especialistas pedem mais tempo de testes. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, defende adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe que 2027 seja dedicado a testes e ajustes. Durigan já descartou mudar o cronograma em ocasiões anteriores.