Dinheiro do tríplex do Guarujá deve ir para a OAS | Leilão do tríplex em Guarujá
Juiz de Brasília determina a entrega dos valores arrecadados com leilão realizado em 2018. O caso envolveu o presidente Lula, que sempre negou a posse do imóvel.
A Justiça Federal decidiu que todo o dinheiro do leilão de um tríplex em Guarujá (SP) deve ser entregue ao grupo da empreiteira OAS. A informação é da Agência Brasil.
Quem decidiu e por quê
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. Segundo ele, não há investigação em curso nem outro motivo jurídico para reter os R$ 2,4 milhões arrecadados no leilão, realizado em 2018.
A história do apartamento
O imóvel fica no Edifício Solaris, na orla de Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato apontou que ele pertencia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora sempre tenha seguido registrado como patrimônio da OAS. Segundo a Lava Jato, a empreiteira teria destinado o apartamento ao presidente como vantagem indevida, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
A defesa do presidente sempre acusou motivação política por parte dos integrantes da Lava Jato. Também afirmou não haver provas concretas de que ele tinha a posse do imóvel.
Condenação anulada
O caso levou à condenação de Lula, que ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões, por causa de nulidades no processo de investigação e nas decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o caso tramitou. O STF determinou que a apuração fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília.
Arquivamento e devolução
O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do processo, porque o prazo legal para punir os supostos crimes havia terminado. A ação acabou arquivada. Agora, a Justiça Federal acatou o pedido da OAS para reaver o dinheiro do leilão. O MPF apoiou a liberação da quantia, já que não há nenhum processo que justifique a retenção.
Onde está o dinheiro
Hoje, os valores estão depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal. Eles devem ser transferidos à empreiteira depois que os procedimentos legais forem cumpridos.