Dino convoca audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1
Reunião no STF está marcada para 10 de novembro, às 14h, e vai discutir as ações que contestam a mudança na jornada de trabalho.
O que o STF vai discutir
O ministro Flávio Dino, relator das ações, decidiu chamar as partes para uma conversa antes de qualquer decisão. A audiência de conciliação foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo. De acordo com a Agência Brasil, a reunião trata das ações que pedem a suspensão do fim da escala 6x1.
Quem foi chamado
Dino determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas a participar. Ele também deu prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem.
Os pedidos das confederações
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo. A CNC quer adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
O que muda com a nova regra
O Senado aprovou o fim da escala 6x1 no mês passado, com votos da base governista e da oposição. O texto já tinha passado pela Câmara dos Deputados. Pela regra, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A jornada de 44 para 40 horas semanais terá regra de transição de 14 meses.
Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Decreto em breve
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar a escala deve sair na próxima segunda-feira (9). O texto deve garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores e organizar as jornadas sem prejudicar os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.