Eleições 2026: eleitores têm direito à liberdade cinco dias antes do segundo turno","Garantia legal protege eleitores e candidatos contra prisões em eleições 2026","Medida evita prisão de eleitores para garantir participação no segundo turno
A partir de 20 de outubro, ninguém pode ser preso para garantir direito de voto no segundo turno das Eleições 2026.
Proteção legal para garantir o voto
A partir do dia 20 de outubro de 2026, que marca cinco dias antes do segundo turno das eleições, nenhuma autoridade pode prender ou deter eleitores, exceto nos casos previstos em lei, como flagrante delito ou crimes inafiançáveis. Essa regra evita que pessoas sejam impedidas de exercer seu direito de votar.
Exceções e procedimentos judiciais
Caso alguém seja preso dentro desse período por motivo fora das exceções legais, deve ser apresentado imediatamente a um juiz. Se o juiz determinar que a detenção foi ilegal, deve ordenar a soltura e responsabilizar o responsável pela prisão.
Candidatos e auxiliares também têm garantias
Além dos eleitores, candidatos estão protegidos contra prisão desde 10 de outubro, exceto em flagrante. Mesários e fiscais de partido também recebem essa proteção enquanto desempenham suas funções, assegurando a lisura do processo eleitoral.
Essa iniciativa, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, busca garantir que todos possam participar do pleito sem medo ou impedimento. A medida já foi aplicada no primeiro turno das eleições, conforme informou a Agência Brasil.