Entenda as novas regras da jornada 5x2 e a transição da escala 6x1 no Brasil - o que muda para o trabalhador e empresas em 2026? - Jornada de trabalho: como vai funcionar a implementação da escala 5x2 para todos os brasileiros

Mudança de escala de trabalho

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de junho de 2026, oficializando a transição da escala 6x1 para a escala 5x2 para todos os trabalhadores no Brasil. Isso significa que, dentro de até 60 dias, os empregados passarão a ter duas folgas semanais, substituindo o modelo vigente que garantiu apenas um dia de descanso por semana.

Redução gradual da jornada semanal

Além da alteração na escala de dias de trabalho, a emenda estabelece também a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Essa redução será feita em etapas, sendo a primeira em 60 dias, quando a carga horária cairá para 42 horas semanais, e a segunda etapa em até 14 meses após a promulgação, quando será efetivada a jornada de 40 horas semanais.

Preservação do salário e condições especiais

A mudança é prevista para acontecer sem redução salarial dos trabalhadores. A legislação exige que qualquer trabalho além da jornada impositiva gere direito a horas extras. Para microempreendedores individuais, foram estabelecidas condições diferenciadas, como aumento do limite para faturamento anual e autorização para contratar até dois funcionários, com o intuito de mitigar impactos econômicos para esses pequenos negócios.

O que o trabalhador e o empregador precisam saber

Trabalhadores devem se preparar para a transição, que garante mais descanso semanal e uma jornada de trabalho gradualmente menor. Já as empresas, especialmente pequenos negócios, terão um período para se adaptar a essas novas obrigações e podem contar com regras de flexibilização para evitar prejuízos econômicos. A emenda também prevê negociação de jornadas diferenciadas para profissionais com ensino superior e remuneração mais alta, dentro da escala 5x2.