Entenda o que configura crime de boca de urna nas eleições 2026 |
No dia das eleições 2026, pedir votos em boca de urna é ilegal, mas manifestação individual é permitida. Veja regras e punições.
O que é boca de urna?
A boca de urna é a tentativa de persuadir eleitores a votar em determinado candidato, partido ou coligação no dia da eleição, prática proibida por lei. Isso inclui pedir votos, distribuir santinhos, fazer comícios e usar alto-falantes.
O que é permitido?
O eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa. Por isso, é permitido usar camiseta, bandeira, broche ou adesivo de candidato no dia da votação, desde que não forme aglomeração com vestuário padronizado ou blocos organizados para manifestar apoio.
Regras nas redes sociais
No meio digital, é crime para candidatos publicar novos conteúdos ou impulsionar propaganda no dia da eleição. Conteúdos já publicados antes podem ficar disponíveis, mas sem ativações novas.
Punição para quem cometer boca de urna
Quem for flagrado cometendo boca de urna pode ser preso de 6 meses a 1 ano, além de poder ser condenado a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Como denunciar violações
Denúncias de boca de urna ou outras irregularidades podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, que permite enviar fotos, vídeos e áudios do local. O app está disponível gratuitamente para Android e iOS.
Fique atento e ajude a garantir eleições justas e limpas!
Fonte: Agência Brasil