Errou por boa-fé na reforma tributária?
O secretário Robinson Barreirinhas falou no Senado sobre a implementação do novo sistema, que já está em testes desde janeiro.
Quem tem empresa já sente as mudanças na rotina de notas fiscais e impostos. Agora, a Receita Federal quer tranquilizar quem está com dúvidas sobre o novo sistema.
O recado da Receita
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário Robinson Barreirinhas admitiu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais. Segundo ele, os principais problemas já estão mapeados, e o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição.
Para quem age de boa-fé, a promessa é não punir falhas cometidas nesse período. A condição é que não haja ocultação de informações nem tentativa de fraudar o sistema.
Apuração assistida
A aposta da Receita é a chamada apuração assistida, parecida com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O fisco organiza as informações antes, e cabe ao contribuinte conferir e corrigir o que for preciso.
O sistema já é testado por 500 empresas e deve chegar a todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Um módulo simplificado de correção também está em desenvolvimento, com piloto previsto para dezembro.
Quem precisa de mais tempo
A Receita sabe que 1,1 milhão de pequenos e microempresários podem ter alguma dificuldade. Por isso, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, dando mais espaço para adaptação, treinamento e orientação.
Os números do sistema
O sistema está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Só nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. Mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.
Fonte: Agência Brasil.