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Errou por boa-fé na reforma tributária?

O secretário Robinson Barreirinhas falou no Senado sobre a implementação do novo sistema, que já está em testes desde janeiro.

Por Redação Navegue Aqui ·

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Quem tem empresa já sente as mudanças na rotina de notas fiscais e impostos. Agora, a Receita Federal quer tranquilizar quem está com dúvidas sobre o novo sistema.

O recado da Receita

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário Robinson Barreirinhas admitiu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais. Segundo ele, os principais problemas já estão mapeados, e o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição.

Para quem age de boa-fé, a promessa é não punir falhas cometidas nesse período. A condição é que não haja ocultação de informações nem tentativa de fraudar o sistema.

Apuração assistida

A aposta da Receita é a chamada apuração assistida, parecida com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O fisco organiza as informações antes, e cabe ao contribuinte conferir e corrigir o que for preciso.

O sistema já é testado por 500 empresas e deve chegar a todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Um módulo simplificado de correção também está em desenvolvimento, com piloto previsto para dezembro.

Quem precisa de mais tempo

A Receita sabe que 1,1 milhão de pequenos e microempresários podem ter alguma dificuldade. Por isso, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, dando mais espaço para adaptação, treinamento e orientação.

Os números do sistema

O sistema está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Só nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. Mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Fonte: Agência Brasil.