Escala 5x2: Dino diz que audiência não vai rediscutir a medida
Ministro afirma que encontro com 21 entidades busca formas de colocar em prática o descanso semanal de dois dias.
Segundo a Agência Brasil, o ministro Flávio Dino deixou claro que a conversa no Supremo não vai repetir a discussão sobre o mérito da medida. Para ele, decidir se a política pública é conveniente é uma escolha de natureza política, que cabe ao Congresso Nacional. Dino também disse não ter esperança de que acordos saiam da conciliação, mas afirmou que a audiência vai montar uma lista das controvérsias trazidas pela emenda constitucional sobre a escala 5x2.
Por que as confederações estão preocupadas
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram a suspensão do fim da escala 6x1. Elas temem que não haja tempo suficiente para que setores produtivos e sindicatos fechem acordos que viabilizem a mudança.
A jornada semanal deve cair de 44 para 42 horas em 16 de dezembro, com nova redução para 40 horas em dezembro de 2027. As confederações receiam que, sem acordo, a jornada de 40 horas seja exigida logo, sem transição. Dino buscou acalmar as centrais e afirmou que, mesmo sem acordos, não existe cenário de corte de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, por ser uma decisão política do Congresso.
Flexibilização entra na pauta
Dino disse que há consenso em pelo menos um ponto: a regra que obriga as duas folgas semanais a serem gozadas no mesmo mês precisa de flexibilização. O problema aparece em atividades como a exploração de petróleo, em que trabalhadores embarcados passam mais de cinco dias seguidos em serviço. Pela emenda, as folgas devem ser compensadas no mesmo mês, e pelo menos uma deve ser garantida dentro da semana de trabalho.
Para o ministro, o limite mensal ou semanal pode ser flexibilizado por meio de negociação coletiva. Ele afirmou que deve decidir sobre o tema nos próximos dias.
Quem participa da audiência
Ao todo, 21 entidades participam da conciliação. Entre as centrais sindicais estão a Força Sindical, a CUT e a UGT. Pelo lado dos empregadores, aparecem confederações como a CNC, a CNI e a CNA. A lista completa foi divulgada pela Agência Brasil.