Fim da escala 6x1 começa a valer em 60 dias no Brasil; entenda as mudanças na jornada de trabalho
Emenda Constitucional nº 141 é promulgada e estabelece escala 5x2 e redução gradual da jornada para 40 horas semanais.
Fim da escala 6x1 e adoção da 5x2
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que acaba com a escala 6x1, na qual o trabalhador tem seis dias seguidos de trabalho e apenas um de descanso na semana. Agora, a regra será a escala 5x2 — cinco dias trabalhados com dois dias de descanso. Essa mudança passa a valer nacionalmente em 15 de dezembro de 2026, considerando o prazo de 60 dias para adaptação.
Redução gradual da jornada semanal
Além da mudança na escala, a emenda prevê a redução progressiva da jornada de trabalho semanal. Começa com a diminuição de 44 para 42 horas já após os primeiros 60 dias, seguindo para 40 horas semanais ao longo de 14 meses, sempre com o mesmo regime de cinco dias de trabalho e dois de folga. O trabalhador terá que cumprir no máximo oito horas diárias ao fim desse período.
Exceções e acordos coletivos
O texto permite, por acordo coletivo, a adoção excepcional da escala 6x1, desde que a compensação de folgas aconteça no mesmo mês. Para trabalhadores terceirizados da administração pública, o prazo para adaptação é maior: 12 meses para abandonar a escala 6x1.
Regras para salários elevados
Empregados com nível superior e salário acima de R$ 21.188,87 podem manter jornadas atuais, sem redução obrigatória, salvo se o empregador decidir ou se houver acordo coletivo. Nesses casos, a escala 5x2 ainda é obrigatória.
A medida foi divulgada pela Agência Brasil e terá impacto para vários trabalhadores em todo o país.