Fim da escala 6x1: Congresso promulga emenda e escala 5x2 começa em 60 dias na prática desta norma

Congresso promulga fim da escala 6x1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que acaba com a jornada de seis dias seguidos de trabalho e apenas um de folga (6x1). A partir de agora, todos os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, em uma escala 5x2, que deverá valer em até 60 dias após a promulgação.

Redução gradual da jornada de trabalho

Além da mudança na escala, a emenda prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário. A transição ocorrerá ao longo de 14 meses: em até dois meses a jornada cairá para 42 horas semanais, e depois, ao final do período, para 40 horas.

Impacto para trabalhadores e pequeno empreendedor

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância desse avanço para a qualidade de vida dos trabalhadores, destacando o valor dos momentos de descanso. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, comentou que os microempreendedores individuais (MEIs) terão suporte para se ajustar, com aumento do limite anual de faturamento progressivo e possibilidade de contratação de até dois funcionários, fortalecendo essas pequenas empresas.

O presidente Lula comemorou a aprovação, citando que benefícios aos trabalhadores trazem mais vida e prazer, e criticou críticas que alegavam aumento de custos ou quebradeira.

Regras específicas e transição

A emenda prevê que exceções podem ser feitas para setores com jornadas especiais, mantendo a média de duas folgas remuneradas por semana. Também detalha regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados do setor público.

"Os impactos são incalculáveis", afirmou Alcolumbre, e o texto foi aprovado no Senado com o placar de 75 votos a favor e 1 contra, indicando amplo consenso após mobilização popular e debate público.

Fonte: Agência Brasil