Fim da escala 6x1 é anunciado pelo presidente do Senado para esta sexta-feira
PEC aprovada pelo Senado determina adoção da escala 5x2 em até 60 dias, além de regras para aposentadoria especial de agentes de saúde.
Fim da escala 6x1 e novidades para trabalhadores
Nesta sexta-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba de vez com a escala 6x1, na qual o trabalhador tinha um dia de descanso para cada seis dias trabalhados. Agora, as empresas terão 60 dias para implementar a nova escala 5x2. Inicialmente, a jornada máxima será de 42 horas semanais e, após 12 meses, será reduzida para 40 horas.
Essa mudança visa garantir aos trabalhadores dois dias consecutivos de descanso por semana, sem redução do salário, proporcionando mais tempo para a família e descanso. A aprovação da nova escala foi unânime no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contra.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma cerimônia, Alcolumbre também vai promulgar a PEC 14/21, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Para esses profissionais, a aposentadoria contará com condições diferenciadas, incluindo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
Essa medida atende a uma demanda antiga desses trabalhadores e foi aprovada para valorizar e reconhecer as especificidades da profissão.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.